ZFM, por um projeto de desenvolvimento já!

Osíris Silva*

São diversificadas e graves as amarras que impedem o deslanchar da Zona Franca de Manaus (ZFM) rumo a novo paradigma industrial puxado por economias avançadas e os Tigres Asiáticos padrão Índia, Coreia do Sul, Hong Kong, Cingapura, Malásia, Taiwan e, surgindo no retrovisor, Vietnam, Irlanda e Polônia. O grande diferencial daquelas pujantes economias para a ZFM é uma só: tecnologia, resultante de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação. Mas, a esse respeito não falo nenhuma novidade. Todos, acredito, conhecem de cor e salteado a realidade induzida pela repetição das mesmas conversas enfadonhas e monótonas, as mesmas ladainhas e cantilenas fastidiosas, passados quase 50 anos.

O maior problema da Zona Franca, prática e objetivamente falando reside na ausência de um projeto de desenvolvimento. Pressuposto válido para todo o conjunto geoeconômico e social da Amazônia. No centro dessa complexidade, sobressai-se como principal fator, o déficit de investimentos em P,D&I. Não apenas na acepção clássica inerente à modernização de laboratórios existentes e implantação de novos, mas também na formação de engenheiros especialistas e profissionais de suporte. Mais ainda, na promoção da indispensável governança do sistema de ensino e pesquisa tendo em vista conciliar os esforços voltados à modernização industrial, logística comercial e de transporte. Efetivamente, a base de sustentação sobre a qual se deve, ou se devia centrar esforços governamentais sintonizados com as classes empresariais, o centro propulsor do processo. Aqui, como disse Camões, é onde a terra se acaba e o mar começa.

Sinteticamente, uma realidade incontrastável, irrefutável. Para escapar da armadilha da baixa performance e do distanciamento dos centros líderes do desenvolvimento tecnológico mundial, urge produzir “matrizes de criação científica” para poder encontrar o ponto de inflexão da curva (o momento da virada), e promover, junto com o empresariado, ampla campanha de vacinação contra a mediocridade, a arrogância, o corporativismo cartorial, a resistência à inovação e à mudança. Ou seja, mudar o quadro negativista e aqui poder reproduzir o impulso que conduziu à deflagração da Revolução Industrial inglesa do século XIX; que levou Ada Byron, filha do grande poeta, considerada a primeira programadora de computadores do mundo, a apresentar, em 1833, à corte real britânica sua “máquina diferencial de Babbage” capaz de “resolver equações e polinômios, analisar variáveis que um general podia enfrentar antes de ir para a batalha”; que produziu o Silicon Valley, nos EUA; que tornou Estados Unidos, Alemanha e Japão gigantes econômicos no pós II Guerra Mundial, e a miserável e faminta China, não obstante o fechamento de seu regime de governo, a se tornar, desde os anos 1970, a segunda economia mundial no século XXI.

Muitos de nossos professores e pesquisadores, mesmo que em número aquém das necessidades da região, têm boa formação, porém não dispõem de recursos para pesquisa nem projetos de inovação de produto e processo seja no campo industrial, como, e, principalmente, no agroindustrial, setor no qual o Amazonas e a ZFM mal se arrastam, não obstante os bilhões de reais aplicados no setor. Simples soma aritmética de dados do Centro das Indústrias do Amazonas (CIEAM) revela que apenas nos últimos dez anos cerca de R$ 15 bilhões foram recolhidos pelas indústrias de informática para aplicação em pesquisa e desenvolvimento. Outro tanto, conforme determinação da Lei Estadual de Incentivos, arrecadados para o financiamento de 100% do orçamento anual, da ordem de R$ 450 milhões, da Universidade Estadual do Amazonas (UEA), incentivo ao Centro de Educação Tecnológica, a cadeias produtivas no interior, a programas de incentivo ao turismo e à interiorização do desenvolvimento. Ações ficcionais, certamente, exclusive em relação a UEA, dado que o interior do Estado continua tão subdesenvolvido quanto há cem anos.

* Responsável pela coluna Visão Integrada publicada às quartas-feiras no Caderno de Economia de A Crítica. Artigo publicado em 17.2.2016

O Poder

                                por  Flávio Lauria*

Esta reflexão estava hibernando há um bom tempo, e resolvi agora publicá-la. De onde vem o poder? Vem de Deus? Vem do diabo? Vem dos homens, da hierarquia criada pelos homens, da riqueza. Às vezes chega, instala-se e proclama-se poder. Vira tirano, ditador e arma-se para ter mais poder. O poder não tem consciência, não tem piedade e não chora por ninguém, mas muitos choram pelo poder. O poder vem da força. A força intimida aos que não têm poder, pois o temor é a arma mais usada para conservá-lo.

O poder procura ser agradável e sempre sorrir. Quando faz bem às pessoas é para ter mais poder. Não tem escrúpulos. Não é tranquilo.

Se assim fosse, desapareceria. É vigilante, não tem medida e consegue tudo o que quer. Não ama, se amasse estaria arruinado. Apesar de ser inteligente, se afina mais com a ignorância por ser ela o seu sustentáculo. A mentira é amiga íntima do poder. Sua cor preferida é o amarelo ouro. Veste-se de roupas bonitas e tem postura elegante.

Quando não se veste bem e não tem postura nenhuma, todos notam a sua feição grave de poder. Os que não têm poder lutam para conquistá-lo e, quando conseguem, continuam a gloriosa e terrível trajetória do poder e que um dia acaba. Depois, sem poder, sem mais necessidades, é consumido por uma solidão definitiva. Como um fantasma sedutor ronda o poder a vida e a imaginação dos seres humanos. Seria tal qual um ídolo disposto a exigir sacrifícios. Por ele se imola os amigos, a honestidade, o tempo com os filhos, a emoção, o coração, a saúde, até a própria memória póstuma. Enquanto isso semeia a discórdia, a falsidade, a distorção cruel da meia palavra ou meia verdade, se esta existisse. Sua religião exige culto ao próprio ego, e para tal não medirá esforços nem se curvará a um mínimo de respeito ao outro, construindo escada, degrau por degrau, sobre os ossos dos que se interpuseram no caminho.

Como todo ídolo, o poder dará em troca prestígio social, dinheiro, domínio, mas em um futuro breve, exigirá a solidão de seus adoradores, a fragmentação do seu eu, e finalmente a morte (morre-se quando não há mais comunicação). Podemos e devemos analisar e submeter todas as pessoas e instituições que, de uma maneira ou de outra, exercem algum tipo de autoridade sobre os outros, avaliando sobre qual destes dois tipos de poder se assentam sua personalidade e seu modo de administrar. O tempo é propício. É tempo em que se agitam bandeiras, aparentemente idênticas, estampadas com imagens de idênticos semblantes, com palavras (sofismas) e palavras e palavras infindas.

É o joio e o trigo a estourar num bailado de luzes midiáticas que entontece a quem o assiste. A dança dos poderes. Os dois, um de César o outro do Cristo nas arenas circenses dos tempos. É a proximidade das eleições que acontecem no ano que vem. E as eleições são esferas cíclicas que se entrelaçam e exercem poder sobre nossas vidas. Serão como aguilhões de chumbo soldados a nossos pés ou serão chaves libertadoras, os frutos das nossas escolhas. Escolhas estas, feitas por nós, mas que atingirão outros em várias escalas de influência. Somos e seremos coniventes e cúmplices nos nossos erros e acertos, na graça e no pecado, na morte ou na vida.

Publicado no Jornal EM TEMPO, em 16 de Julho de 2015

*Professor Universitário e Consultor de Empresas

Presidente do TJ-AM promove dança das cadeiras com cartórios

(http://www.conjur.com.br/2015-jul-13/presidente-tj-am-promove-danca-cadeiras-cartorios)

Por Marcelo Galli

REMANEJAMENTO NO INTERIOR

Sob o pretexto de reorganizar a titularidade dos cartórios extrajudiciais no interior do Amazonas, a presidente do Tribunal de Justiça do estado, desembargadora Graça Figueiredo, está promovendo uma dança das cadeiras entre os escrivães titulares das serventias.

Para a presidência do tribunal, trata-se simplesmente da transição do sistema de titularidade que ainda vigora no interior do Amazonas para o modelo estabelecido pela Constituição de 1988 — que separa a estrutura e o funcionamento dos cartórios judiciais dos extrajudiciais e determina regras para provimento por meio de concursos públicos. Para os titulares dos cartórios, porém, o remanejamento é irregular e está prejudicando o atendimento à população nos municípios menores.

Embora a Constituição tenha separado o funcionamento e a infraestrutura das serventias extrajudiciais do Poder Judiciário, no Amazonas, com suas peculiaridades geográficas e demográficas, a transição nunca foi implantada de modo integral. Por mais de duas décadas, o que tem vigorado na região é o sistema de serventias mistas.

Os titulares dos cartórios extrajudiciais afirmam que, em virtude da enorme dimensão do estado, da densidade demográfica baixa e da ausência de infraestrutura e mão de obra nos municípios pequenos, cabe às serventias extrajudiciais custear a operação dos cartórios judiciais. Os escrivães alegam ainda que longas distâncias, a dificuldade de acesso e um quadro de alagamentos provocados por enchentes e vazantes constantes fazem do trabalho em algumas serventias uma “profissão de fé”.

A presidente do TJ-AM, por sua vez, entende que muitas das titularidades se encontram ainda irregulares e que apenas tem aplicado a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça sobre o assunto. Mas os escrivães dizem que não há embasamento legal para o que a desembargadora vem fazendo. E dizem também que a magistrada vem declarando a vacância até de cartórios já providos e que ela já foi desautorizada pelo Plenário do tribunal para declarar a vacância.

O Plenário do TJ-AM, em 9 de dezembro de 2014, julgou ilegal, por unanimidade, uma série de atos da presidente sobre remoções. A magistrada, porém, editou novos atos desconstituindo a titularidade dos cartórios e nomeando outros titulares.  As remoções até então eram feitas por meio de procedimentos públicos, permitindo a concorrência pelas vagas e levando em consideração a viabilidade da separação entre a esfera judicial e extrajudicial.

Liminares da Justiça Federal suspenderam os atos de Graça Figueiredo. Um desses casos se refere à liminar concedida pelo juiz Ricardo de Sales, da 1ª Vara Federal de Manaus, sustando o ato que determinou a remoção do titular do 2º Ofício de Manacapuru, cerca de 100 quilômetro de Manaus, para a cidade de Boca do Acre, que fica a mil quilômetros da capital. O titular, Marcelo Lima, chegou a ficar sem selos para trabalhar por esse motivo. A situação só foi corrigida com a intervenção do corregedor-geral de Justiça do TJ-AM.

Lima conta que ao menos 16 titulares de cartórios foram prejudicados com as remoções. “A remoção representa prejuízo financeiro, já que o ato da presidente, sem direito ao contraditório e ampla defesa, me lotou em uma comarca de baixíssima densidade, e, portanto, deficitária”, disse. Ele acrescentou que foi lotado apenas no serviço judicial, sem a titularidade dos serviços extrajudiciais. “O CNJ já havia declarado a regularidade do provimento em Manacapuru, o que representa irrefutável atentado à segurança jurídica”, afirmou.

Ele conta que a presidente do TJ-AM enviou ao CNJ, sem submeter ao Plenário do tribunal, estudo produzido em fevereiro deste ano que contém erros e enumera como vagos, por exemplo, cartórios cujos processos de provimento já transitaram em julgado e mesmo ofícios com provimento considerados regulares em 2010 pelo CNJ. Procurada pela ConJur desde o dia 6 de julho, a assessoria de imprensa do TJ-AM não se manifestou sobre o assunto até a publicação desta reportagem.

Cheia dos rios aumenta dificuldade de cartórios no interior do Estado

O andamento dos processos judiciais é outra ‘vítima’ da precariedade de estrutura e das grandes distâncias entre os municípios do Estado

Manaus – Os serviços de cartórios no interior do Amazonas se agravam na cheia. “Gastamos R$ 2,5 mil para comprar o material necessário e pagar a equipe para levantar o imóvel acima do nível das águas. A outra metade foi doada pela prefeitura da cidade”, disse o escrivão Luiz Guilherme Johnson, da Comarca de Anamã.

Johnson disse que o aluguel da casa onde está instalado o cartório judicial é pago com os valores arrecadados no serviço extrajudicial e que o gasto médio para não permitir a invasão das águas em época de cheia é de R$ 5 mil. “Não podemos parar. Aluguei um bote e comprei dois tipos de gasolina: a pura, que aqui custa R$ 3,85 o litro, e a misturada com óleo, que custa R$ 4,35, para poder abastecer e cumprir os mandados e diligências”, declarou.

Em Alvarães, a mais de 500 quilômetros de Manaus, também na região do Médio Rio Solimões, os dois cartórios funcionam em prédios diferentes. Em virtude da baixa rentabilidade, o custo da energia do prédio onde funciona o cartório judicial vinha sendo pago pela prefeitura. “Não sei o que aconteceu, a Prefeitura de Alvarães não está pagando a energia. Nós precisamos arcar com a conta de R$ 1,2 mil por dois meses de atraso”, contou Emanuel Ferreira Lins, escrivão responsável pelos dois cartórios da comarca.

Em Japurá (a 744 quilômetros de Manaus), a energia é paga pela prefeitura. Segundo o responsável pelo cartório da comarca, desde 2007, Luiz Yamame, até 2014 ele era o único servidor do cartório judicial e realizava atividades de diretor de secretaria, de delegatário extrajudicial e oficial de justiça. Só não fazia limpeza no prédio porque uma pessoa era paga pela prefeitura e lotada no carto´rio eleitoral para realizar a atividade.

Em Anori (a 185 quilômetros de Manaus), embora a estrutura não tenha sido atingida pela cheia do rio e o prédio em que está instalado o cartório judicial pertença ao Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), as despesas com material de expediente, energia e manutenção são pagas com a arrecadação do cartório extrajudicial. Segundo o oficial da comarca, Sidney Fortes, o valor médio da energia chega a R$ 3 mil por mês.

O andamento dos processos judiciais é outra ‘vítima’ da precariedade de estrutura e das grandes distâncias entre os municípios do Estado. Segundo dados do próprio Tribunal de Justiça, o processo virtual está instalado em 60 comarcas, mas no Amazonas a tecnologia parece não vencer as distâncias geográficas.

Para a advogada Bruna Rebeca, que possui escritório em Porto Velho (RO), o sistema virtual do Tribunal tem seus benefícios e pouparia tempo e dinheiro se recebesse a devida atenção da administração pública. Ela disse que acompanha 1,4 mil processos na cidade de Humaitá, que fica a 590 quilômetros de Manaus e a 205 quilômetros de Porto Velho. “É um ótimo sistema, mas precisa de manutenção e os servidores precisam de estrutura e apoio para trabalhar”, afirma. “O sistema e lento e cai muito”, declarou.

O advogado Philipi Ambrósio, de um escritório jurídico em São Paulo, que remotamente acompanha processos em Humaitá desde dezembro de 2014, disse que um cliente, que têm processos na 1ª e 2ª Varas Cíveis, não pôde cumprir os prazos porque o sistema não respondia à movimentação remota de processos.

http://new.d24am.com/amazonia/meio-ambiente/cheia-rios-aumenta-dificuldade-cartorios-interior-estada/136967

PEC dos Escrivães é, na verdade, a PEC da paz social

 

A história nos ensina por meio de incontáveis exemplos que o que diferencia a civilização da barbárie é uma linha tênue. Essa linha é formada por alguns componentes bastante conhecidos, como os direitos humanos, a segurança jurídica e o princípio de que a lei vale para todos, independentemente de cor, raça, orientação sexual ou status social. Dentre estes princípios, destaca-se também o da previsibilidade.

 

Trocando em miúdos, trata-se da garantia de que amanhã, ao acordar, o apartamento que o cidadão adquiriu depois de amealhar suas economias com o suor de 20 anos de trabalho continuará pertencendo a ele. É a garantia de que o vendedor de um veículo poderá ir até um cartório reconhecer a sua assinatura no DUT para em seguida fechar a negociação com a concessionária, porque o cartório estará lá, funcionando, com servidores qualificados prontos a atendê-lo e orientá-lo.

Ou seja, a previsibilidade é o que garante que não seremos surpreendidos do dia para a noite com alguma mudança brusca no quadro institucional que nos cause constrangimentos ou prejuízos materiais e morais. É para garantir esse princípio que o deputado Platiny Soares (PV) apresentou, em boa hora, a Proposta de

 

Emenda à Constituição no 9/2015 / O texto da proposta que tramita na Assembleia Legislativa do Estado garante que os ocupantes do cargo de escrivão judicial e anexos do Amazonas, em exercício na mesma serventia há mais de cinco anos, poderão optar entre a serventia que ocupavam em 1º de janeiro de 2015 ou o cargo de analista do Poder Judiciário na mesma comarca.

A PEC atende a um comando da Constituição Federal. É que no interior do nosso Estado, a prestação dos serviços auxiliares da Justiça, os notariais e os de registro, sempre foi realizada pelos escrivães. A Constituição de 1988, contudo, determinou a separação destas atividades. A partir daí uma série de critérios confusos e sem a devida objetividade foi discutida nos últimos 25 anos. Tudo com a aparente boa intenção de cumprir a determinação da Constituição Federal. Mas, como sabemos, ocaminho para a perdição é, muitas vezes, pavimentado com aparentes boas intenções.

A proposta do deputado Platiny Soares é a que melhor compõe, que faz justiça aos titulares de cartórios do interior que ajudaram a

sedimentar o bom funcionamento do Poder Judiciário ao longo dos anos e dá segurança jurídica à sociedade de que os serviços extrajudiciais e judiciais continuarão a ser bem prestados, sem atropelos ou sobressaltos.

A bem da verdade, o texto coloca ordem em um cenário hoje desarrumado, no qual cidadãos já ficaram sem a prestação de serviços notariais por conta de falhas de comunicação e atos impensados do Poder Judiciário local. É uma homenagem à cidadania dos amazônidas, que só é materializada graças à dedicação destes profissionais do direito.

O objetivo maior da proposta foca o interesse público, a garantia de que cidadãos e cidadãs amazonenses possam dormir em paz

porque reina, no Amazonas, o princípio da previsibilidade. Aprovada, a emenda à Constituição do Amazonas trará a certeza à população de que a continuidade dos serviços nos cartórios, sobretudo no interior, não será prejudicada.

Ao mesmo tempo, a emenda preservará as funções dos serventuários que ao longo das últimas décadas  têm prestado relevantes serviços à sociedade, a despeito das dificuldades operacionais impostas por nossa geografia. Trata-se, ao fim e ao cabo, de uma questão de organização básica da estrutura judicial e extrajudicial do Estado, indispensável para a continuidade do seu desenvolvimento e para a manutenção da paz social.

*É presidente da Associação de Notários e Registradores do Amazonas

 

Publicado no Diário do Amazonas em 5 de Julho de 2015

EDITORIAL DE O GLOBO – Venezuela se desmancha em 15 anos de chavismo

21.11.2014

A Venezuela encerra o 15º ano do ciclo chavista. A cada dia, a situação do país — lucrativo mercado para empreiteiras brasileiras — se torna mais crítica política, social e economicamente. A inflação, acima dos 63% anuais, tende a avançar para o patamar dos três dígitos, aguçando o conflito social. O declínio de 25% no preço do petróleo aprofunda a crise (Chávez assumiu com o barril a US$ 30, imperou com o óleo a US$ 140 e hoje o país não consegue sequer comprar alimentos com a cotação a US$ 80.) A Venezuela, que depende do petróleo para 96% da receita de exportações, virou um pária internacional — sobretudo em direitos humanos, com a oposição encarcerada —, e o governo imerso em corrupção. A população enfrenta a cada vez mais aguda falta de produtos alimentícios e essenciais, por conta da escassez de divisas para as importações. A disparada de quase 30% do dólar no paralelo torna os produtos importados inacessíveis para uma vasta parcela da população. Os ricos continuam comprando o que lhes apraz no exterior. A criminalidade e a violência dispararam. O caos social não está longe. A colunista Marianella Salazar resumiu a situação, no jornal “El Nacional”, de Caracas. “Não há fraldas para os anciãos nem é possível tratar doentes terminais de câncer e outras enfermidades por falta de remédios, mas o governo destina dólares para importar pinus canadense e enfeites para árvores de Natal. É um absurdo”. No pós-globalização, o chavismo adota o planejamento centralizado da economia, que não deu certo em lugar algum. O Estado avançou sobre as empresas, nacionalizando-as e, portanto, jogou a eficiência no fundo do poço e afugentou investidores. Tudo em nome do “socialismo do século XXI”. O governo, tanto com Chávez como com seu sucessor, Nicolás Maduro, transformou a galinha dos ovos de ouro, a estatal petroleira PDVSA, num organismo gigantesco, totalmente aparelhado por aliados, com baixa produtividade, incumbida de servir de caixa para o Tesouro e responsável por programas populistas. O subsídio à gasolina torna seu preço ao consumidor um dos mais baixos do mundo, menos de um centavo de dólar o litro. O governo reconhece que a PDVSA perde anualmente US$ 12,6 bilhões com a diferença entre o custo da produção e o de venda. O último ajuste do preço foi em 1997. Maduro voltou a falar em cortar parte do subsídio para reduzir o déficit fiscal, mas é pouco provável que o faça: em 1989, um aumento desaguou no “Caracazo”, violentos protestos nos quais morreram centenas de pessoas. Na última semana, Maduro aprovou uma saraivada de 28 decretos na área econômica, aproveitando os últimos dias dos poderes especiais que o Congresso e a Justiça, dominados pelo chavismo, lhe outorgaram por um ano. Não se espera que problemas tão graves como os da Venezuela sejam resolvidos por decreto.

Higgs, o Bóson e a Amazônia

Ennio Candotti indica que recursos do Polo Industrial deveriam estar sendo melhor aplicados em grandes laboratórios na região

A Amazônia é um grande Laboratório Natural à espera de pesquisadores interessados em decifrar os segredos e revelar ‘Bósons’ que ela esconde. Há recursos à espera de ideias e ideais.

Vejamos alguns exemplos:

A Amazônia é um laboratório de grandes dimensões para o estudo das águas, seu movimento na superfície, na atmosfera e os aquíferos no subsolo (que se estima serem maiores do que o Guarani). Um tanque para estudo da dinâmica fluvial poderia ser construído para esses estudos semelhante ao tanque oceânico da Coppe UFRJ. Permitiria modelar a dinâmica das águas e o formato das embarcações.

É também um laboratório para o estudo das formas de exploração da energia tanto a de origem solar, da biomassa, ou da energia que tem origem no lento movimento de uma grande quantidade de água, em sucessivas cheias e vazantes.

É um imenso campo de estudos (legislação permitindo) na área da microbiologia, toxinas, fungos, fotossintese etc. que têm múltiplas funções e aplicações. O mesmo pode-se dizer dos peixes e da vida aquática, bem como dos polinizadores, pólens, resinas, folhas e tubérculos comestíveis.

Já existem Institutos dedicados a essas questões: o INPA em Manaus  e o Museu Goeldi em Belém. Nenhum deles, no entanto, conta com um grande Banco de Sementes e Microrganismos, com áreas refrigeradas, semelhante ao do Kew Garden de Londres. Um Banco de Sementes, que interessa a todos os países da bacia amazônica.

É um laboratório privilegiado para o estudo das telecomunicações em X ambientes úmidos, da engenharia de portos e logística e das eclusas do transporte fluvial. Um campo de provas para a hidroaviação (com milhares de km de pistas de aterrisagem), útil para o transporte rápido de médicos, acidentados, professores e estudantes, entre as vilas e comunidades ribeirinhas.

As cidades e povoados da Amazônia, com as dificuldades de prover seu abastecimento, de água e alimentos, de transporte e energia, revelam um laboratório de desafios socioambientais de grande porte. Nele a arquitetura teria oportunidade de desenhar moradias, pensar a organização dos espaços em função dos rios e meandros, das enchentes e vazantes, e dos desafios do saneamento em áreas de floresta inundada (500 000 km2 anualmente inundados!). A cartografia poderia desenhar um novo ordenamento social e territorial.

A Amazônia é também um grande laboratório de culturas milenares, que devem ser melhor estudadas e entendidas em seu passado e presente. Culturas que preservaram cultivares e encontraram modos de sobreviver, de fabricar utensílios, de construir casas, de plantar e se alimentar, de cuidar da saúde. Culturas milenares que chegaram até nossos dias, vivendo na grande floresta.

Não há novidades no que foi dito acima, a novidade é poder afirmar que na Amazônia há recursos disponíveis para contratar pesquisadores e financiar a criação e a manutenção dos seis  Grandes Laboratórios Naturais mencionados (que poderiam, em alguns casos , ser pensados de modo semelhante aos INCTs) e outros mais. A legislação, que permite isenções fiscais às empresas de informática que se instalam no Polo Industrial de Manaus, determina que elas devem investir 5% de seu faturamento em qualquer área da pesquisa e do desenvolvimento  científico e tecnológico.

O objetivo da legislação, criada em 1991 com o apoio da SBPC, é o de promover o conhecimento científico da biodiversidade da Amazônia, promover o desenvolvimento tecnológico e a inovação nas empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, a formação de recursos humanos especializados e o desenvolvimento sustentável (econômico-social-ambiental) da região.

Em 2013 esses recursos somaram R$ 800 milhões e em 2014, estima-se, podem chegar a R$ 1 bilhão (em um ano!). No entanto esses recursos têm sido utilizados sem avaliação rigorosa dos projetos submetidos para financiamento e sem uma severa avaliação técnica dos resultados alcançados (patentes, inovações, doutorados, artigos científicos, melhora do IDH da região). Investimentos de recursos que têm origem em renúncia fiscal.

Trata-se de um grande volume de recursos, suficiente para atender a demandas qualificadas e também implantar e manter os mencionados laboratórios no “Grande Acelerador Natural de Conhecimento da Amazônia”. Há nele muitos bosons de Higgs à espera de serem revelados.

E…para revelar os Bósons, é só relevar os recursos, diria Millôr.

 

Ennio Candotti é físico, diretor geral do Museu da Amazônia (Manaus) e vice-presidente da SBPC

Publicado no Jornal da Ciência (Setembro de 2014)

http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/10-higgs-o-boson-e-amazonia/

Dilma diz que defenderá Zona Franca como instrumento de preservação

A presidente Dilma Rousseff reafirmou nesta sexta-feira, em entrevista a rádios de Manaus, o compromisso do governo de renovar a Zona Franca da capital amazonense por mais 50 anos e defender a sua continuidade na Organização Mundial do Comércio (OMC) e em “todas as instâncias” que forem necessárias.

Dilma disse que no próximo dia 24 terá uma reunião com a cúpula da União Europeia (UE), na qual defenderá a necessidade da Zona Franca como instrumento fundamental de preservação ambiental na região da maior floresta tropical do planeta.

“Vou defender a legitimidade desse regime tributário de forma muito forte e incisiva”, garantiu. Dilma disse que “é extremamente contraditório” a UE questionar o sistema tributário que dá sustentação à Zona Franca, baseado nos mesmos princípios de sustentabilidade ambiental que os europeus defendem.

A presidente lembrou de outros casos internacionais de contestação tributária envolvendo a OMC e o Brasil, citando o açúcar e os medicamentos genéricos, que foram resolvidos com conversações. Segundo ela, a Zona Franca é um exemplo de que é possível crescer, incluir e proteger o meio ambiente, que deve ser valorizado.

Dilma falou também sobre as obras da BR 319, a principal rodovia do Amazonas, que tem no total 800 quilômetros e apenas 400 quilômetros em condições “funcionais”, observando os mesmos princípios de proteção ambiental.

A presidente não quis garantir que a obra estará concluída ainda este ano, em seu governo, afirmando que dois critérios estão sendo obedecidos: a necessidade da população do Amazonas e o “rigoroso respeito” aos princípios ambientais.

 

 

http://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2014/02/24/em-bruxelas-dilma-diz-estranhar-acao-da-omc-contra-zona-franca-de-manaus.htm

Nova paisagem urbana de Manaus (Fevereiro de 2014)

Publico hoje um belíssimo registro fotográfico feito pelo Francisco Batata, retratando a nova paisagem urbana de Manaus, caracterizada por áreas verdes, a Ponte do Rio Negro e a Arena da Amazônia, prestes a ser inaugurada (97% das obras concluídas) e que ontem recebeu a visita da Presidente Dilma Roussef.

A foto materializa a perspectiva projetada pelo designer que criou este blog quatro anos atrás, com pequenas ressalvas decorrentes da liberdade criativa do artista.Arena Amazonia Overview